Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do PsicoDupre, plataforma destinada à gestão de profissionais de Psicologia e clínicas. Ao utilizar o serviço, o usuário declara que leu e concorda com estas condições.

1. Uso da plataforma

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais e usar a plataforma somente para finalidades profissionais e lícitas. O acesso é pessoal e não deve ser compartilhado sem autorização.

2. Dados de pacientes e dever profissional

O profissional ou a clínica é responsável pelos dados inseridos, pela observância da LGPD, das normas profissionais aplicáveis, do sigilo e da obtenção das autorizações necessárias. O PsicoDupre oferece recursos de organização e não assume a condução do atendimento psicológico.

3. Inteligência artificial

Resumos, perguntas, exercícios, alertas e evoluções sugeridos por IA são materiais de apoio sujeitos à revisão. Eles não constituem diagnóstico, prescrição, prontuário definitivo ou decisão clínica automática. Cabe exclusivamente ao profissional avaliar, corrigir, aprovar ou descartar qualquer conteúdo gerado.

4. Google Agenda, Meet e outras integrações

Integrações dependem da autorização do titular da conta e da disponibilidade dos serviços externos. O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento. Transcrição e análise de sessões somente devem ser utilizadas quando houver base legal e autorização adequada do paciente.

5. Disponibilidade

O serviço pode receber atualizações, manutenções e correções. Funcionalidades de terceiros podem sofrer alterações, limites ou indisponibilidades fora do controle do PsicoDupre. Serão adotados esforços razoáveis para preservar a continuidade e a segurança da plataforma.

6. Condutas proibidas

É proibido tentar acessar dados de outra organização, contornar controles de segurança, inserir conteúdo ilícito, explorar vulnerabilidades, revender acessos sem autorização ou utilizar a plataforma de forma que prejudique terceiros.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua identidade, código, interfaces e materiais são protegidos pela legislação aplicável. Os dados e registros inseridos pelo usuário permanecem sob responsabilidade de quem os cadastrou, observados os direitos dos titulares.

8. Encerramento

O acesso poderá ser suspenso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, obrigação legal ou inadimplência aplicável ao plano contratado. A exportação e a conservação de registros devem observar as regras profissionais e legais.

9. Alterações e legislação

Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças do serviço ou da legislação. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil.